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Termos de Uso

1. Aceitação destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um acordo legalmente vinculado entre você (“você” ou “seu”) e a United Auto Credit Corporation d/b/a Vroom Financial Services, incluindo todas as suas subsidiárias ou afiliadas (juntas, “UACC”, “nós” ou “nosso”). Os Termos estabelecem seus direitos e responsabilidades ao utilizar quaisquer ferramentas, recursos ou serviços (coletivamente, os “Serviços”) fornecidos por meio de qualquer site ou site móvel da UACC (juntos, “Sites”) ou quaisquer aplicativos baseados na web ou móveis (“Apps”) que façam referência ou linkem para estes Termos.

Por favor, leia estes Termos com atenção. Você pode acessar os Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento no rodapé da página inicial ou da tela inicial do Serviço. Seu acesso, visitação e/ou uso do Serviço, incluindo, sem limitação, a criação de uma conta (“Conta”), constituem sua concordância com estes Termos. Ao usar ou acessar o Serviço, você afirma que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade. Se você não concorda em cumprir ou ser vinculado por estes Termos e nossa Política de Privacidade, por favor, não acesse, use ou se registre em nossos Serviços.

2. Sua Conta na UACC

Podemos exigir que você abra uma Conta fornecendo (i) informações à UACC ou (ii) utilizando uma conta existente em uma rede social, como aquelas oferecidas pelo Google, Facebook, Twitter, Amazon, Instagram e YouTube (cada uma, uma “Conta de Terceiros”). Ao usar os Serviços por meio de uma Conta de Terceiros, você nos permite acessar certas informações dessas contas para uso pelos Serviços. Você tem controle sobre a quantidade de informações acessíveis por nós e pode exercer esse controle ajustando as configurações de privacidade na sua Conta de Terceiros. Você deve fornecer à UACC informações precisas e completas e manter sua Conta atualizada. Você não pode abrir mais de uma Conta; a UACC reserva-se o direito de fechar qualquer conta duplicada.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e dos dados de login. A UACC não será responsável por qualquer dano causado a você ou a outros sob sua Conta. Da mesma forma, sem autorização, você não deve usar a Conta de outra pessoa ou entidade.

3. Conteúdo e Informações nos Serviços

A. Conteúdo Acessível Através dos Serviços

Os Serviços incluem nosso conteúdo proprietário e o conteúdo licenciado de terceiros, o qual pode incluir dados, texto, fotografias, vídeos, clipes de áudio, postagens e comentários escritos, logotipos, ícones de botão, compilações de dados, software, scripts, gráficos, ilustrações, interfaces, GUI e recursos interativos, bem como outros recursos (como FAQs, artigos ou serviços de suporte), e toda a documentação relacionada, know-how, especificações, materiais, designs e o “visual e sensação” dos Serviços (coletivamente, o “Conteúdo”). As ferramentas do nosso Serviço também podem ajudá-lo a enviar Conteúdo, incluindo recomendações e avaliações. Qualquer conteúdo que você enviar será chamado de “Submissões”.

B. Compartilhamento de Informações Através dos Serviços

Certos recursos dos Serviços podem permitir que você compartilhe informações com outras pessoas, incluindo através de suas redes sociais ou outras Contas de Terceiros. Quando o Conteúdo for autorizado para compartilhamento, identificaremos claramente o Conteúdo que você está autorizado a redistribuir e as formas de redistribuí-lo, geralmente fornecendo um botão de “compartilhar” no ou próximo ao Conteúdo. Se você compartilhar informações dos Serviços com outras pessoas por meio de suas Contas de Terceiros, como suas redes sociais, você autoriza a UACC a compartilhar essas informações com o provedor da Conta de Terceiros aplicável. Por favor, revise as políticas de qualquer provedor de Conta de Terceiros com o qual você compartilhe informações ou por meio do qual compartilhe, para mais informações sobre como eles podem usar suas informações. Se você redistribuir Conteúdo, deve ser capaz de editar ou excluir qualquer Conteúdo que redistribua, e deverá editá-lo ou excluí-lo prontamente mediante nossa solicitação.

4. Regras de Uso

A. Responsabilidade pelas Suas Submissões

Suas Submissões incluem conteúdo que você (i) posta em áreas interativas, como o Chat ao Vivo, ou em nossas páginas de redes sociais com marca registrada em serviços de terceiros, e (ii) marca-nos, nossos produtos ou nossos serviços, incluindo em suas contas de redes sociais em outros serviços. Você é totalmente responsável pelas suas Submissões. Quaisquer Submissões postadas, visualizadas ou acessadas são por sua conta e risco. A UACC não oferece garantia expressa ou implícita sobre a precisão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou qualquer outro aspecto de qualquer Submissão.

Sem limitar o exposto, você não pode usar os Serviços para enviar ou carregar qualquer Submissão:

  • Que contenha promoção não solicitada, publicidade, concursos ou sorteios;
  • Fazer uso comercial, publicitário, promocional ou de marketing dos Serviços e/ou Conteúdo, incluindo, sem limitação, as fotos, imagens, textos, músicas, áudios, vídeos, podcasts, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviços e outros identificadores de marca nossos, de nossos licenciadores, fornecedores e/ou prestadores de serviços obtidos nos Serviços, exceto conforme permitido pela Lei de Direitos Autorais ou outra legislação ou conforme expressamente permitido por escrito pelo acordo, nós ou o Serviço;
  • Que sejam fabricadas, falsas, ilegais, enganosas, imprecisas, ofensivas ou inadequadas;
  • Que infrinjam ou violem qualquer propriedade intelectual ou outros direitos da UACC ou de terceiros, ou violem qualquer lei, regra, regulamento ou dever contratual;
  • Que incluam documentos de identificação de uma pessoa ou entidade ou informações financeiras sensíveis, caso você não tenha a devida autoridade ou permissão para isso;
  • Que violem quaisquer outras restrições que fornecemos a você; ou
  • Que sejam em nome de outra pessoa, se tal pessoa violaria qualquer uma das restrições acima.

A UACC não tem obrigação de revisar, editar ou excluir Submissões, mas reserva-se o direito de fazê-lo, por qualquer motivo ou sem motivo, a seu exclusivo critério. Além disso, a UACC pode limitar o tamanho e os espaços de armazenamento disponíveis para as Submissões. Se você nos fornecer o número de um dispositivo móvel ou outro dispositivo, ou se obtivermos o identificador do dispositivo que você está usando, você concorda, declara, garante e assegura que tal dispositivo está registrado em seu nome e é de sua propriedade, ou que você tem permissão dos proprietários do dispositivo para utilizá-lo para tais fins.

B. Outro Comportamento Proibido

Você também não pode realizar qualquer uma das seguintes ações através dos Serviços:

  • Falsificar ou de outra forma falsear sua identidade ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou expressar ou implicar que a UACC endossa você, seu veículo ou seu negócio
  • Usar os Serviços de qualquer forma que seja imoral, não autorizada ou ilegal;
  • Usar os Serviços de qualquer forma que seja racista, sexista, inflamatória, difamatória, assediante, enganosa, invasiva da privacidade ou dos direitos de publicidade da UACC ou de outra pessoa, ou que seja de qualquer outra forma ofensiva ou inaceitável;
  • Usar os Serviços de qualquer forma ou para qualquer finalidade que, a nosso exclusivo critério, seja susceptível de prejudicar a UACC ou qualquer um de seus afiliados, agentes, licenciadores, subsidiárias, diretores, funcionários, contratados, subcontratados, distribuidores, prestadores de serviços e/ou fornecedores (os “Representantes da UACC”);
  • Tentar interferir ou interromper a capacidade de acessar os Serviços, a operação dos Serviços, ou os servidores ou redes que os hospedam;
  • Remover ou dissociar qualquer restrição ou sinal indicando direitos de propriedade da UACC ou de seus licenciadores, incluindo quaisquer avisos de propriedade (como ©, TM, ou ®) do Conteúdo ou dos Serviços;
  • Contornar qualquer medida que a UACC possa usar para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços;
  • Usar qualquer tipo de mineração de dados, robôs, raspadores ou outros métodos de coleta de dados;
  • Disponibilizar, em conexão com os Serviços, qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, spyware, bug ou malware;
  • Fazer hyperlink para o Serviço sem nossa permissão por escrito. Se você deseja obter permissão para fazer hyperlink, por favor, entre em contato;
  • Usar os Serviços para qualquer propósito para o qual não foram destinados; ou
  • Infringir ou violar qualquer uma das disposições destes Termos ou da nossa Política de Privacidade

C. Atos de Outros

A UACC não controla o comportamento daqueles que utilizam os Serviços. Em alguns casos, os Serviços permitem que você interaja com outros usuários. A UACC não se responsabiliza pelos atos, omissões ou comportamentos de qualquer indivíduo ou entidade que você encontrar através dos Serviços. Embora possamos optar por intervir ou tentar resolver uma disputa, você concorda que não temos obrigação de fazê-lo.

5. Propriedade Intelectual

A. Conteúdo da UACC

O site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a todas as páginas da web, interfaces de usuário, informações, design, software, código-fonte, textos, exibições, gráficos, imagens, vídeos e gravações de áudio, e o design, seleção e arranjo destes) são de propriedade, controlados ou licenciados pela UACC, e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos legais dos Estados Unidos e internacionais.

As marcas registradas da UACC incluem, sem limitação, “United Auto Credit”, “Driven to Make a Difference”, “FOURSQUARE SYSTEM”, “Four$quare System”, “FOURSQUARE SYSTEM BY UNITED AUTO CREDIT”. Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, invenções, patentes e pedidos de patentes, marcas registradas e pedidos de marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, materiais passíveis de direitos autorais, nomes de domínio e segredos comerciais, registrados ou não ou passíveis de registro) sobre os Serviços e o Conteúdo são de propriedade da UACC e/ou licenciados para ela, sendo protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

Sujeito a estes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não comercial, não transferível, não sublicenciável e totalmente revogável para usar nosso Conteúdo com a finalidade de utilizar os Serviços de acordo com estes Termos e a Política de Privacidade. Todos os direitos não expressamente concedidos a você sob estes Termos ou nossa Política de Privacidade são reservados pela UACC e/ou seus licenciadores.

Entre outras restrições estabelecidas nestes Termos (que podemos revisar ou atualizar), (i) você não deve: (a) decifrar, descompilar, desmontar, reverter engenharia, gravar, “web crawl”, “raspar” ou tentar derivar qualquer conteúdo, código-fonte ou ideias subjacentes ou algoritmos de qualquer parte dos Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer aplicativo), exceto na medida limitada que as leis estatutárias aplicáveis especificamente e expressamente proíbam tal restrição; (b) modificar, traduzir ou criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços; ou (c) copiar, vender, licenciar, alugar, arrendar, distribuir ou transferir de outra forma qualquer um dos direitos que você recebe aqui ou usar os Serviços em benefício de terceiros, e (ii) você não está autorizado a usar as marcas registradas da UACC, conteúdo protegido por direitos autorais, outra propriedade intelectual ou qualquer marca registrada de terceiros em qualquer parte dos Serviços. Você pode usar os Serviços, incluindo o site, apenas para fins legais e concorda em não usar os Serviços de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável.

B. Suas Submissões

Você deve possuir ou ter direitos suficientes de propriedade intelectual sobre todas as Submissões que fornecer através dos Serviços, sem infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros ou leis, regras, regulamentos ou diretivas aplicáveis. Você deve obter todos os consentimentos e autorizações necessários para o uso das suas Submissões. Você concorda que todas as informações carregadas ou submetidas por você (excluindo Informações Pessoais Identificáveis (definidas na Política de Privacidade) e informações financeiras) são não confidenciais e podem se tornar publicamente disponíveis.

Você concede à UACC uma licença perpétua, não exclusiva, isenta de royalties e mundial para exibir publicamente, comunicar, distribuir, hospedar, realizar publicamente, publicar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas de, armazenar e usar qualquer uma das suas Submissões em conexão com os Serviços, em qualquer formato de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia conhecidos atualmente e desenvolvidos no futuro, com o propósito de operar, comercializar e melhorar os Serviços. Você também concede à UACC permissão para atribuí-lo(a) em conexão com suas Submissões. Por meio deste, você renuncia a quaisquer direitos de privacidade ou publicidade a esse respeito.

C. Feedback

Você reconhece que quaisquer sugestões, perguntas, ideias ou outros comentários fornecidos por você à UACC (“Feedback”) se tornarão propriedade exclusiva e única da UACC, sem qualquer compensação a você. Podemos, a nosso exclusivo critério, decidir se utilizaremos o Feedback. Por meio deste, você cede à UACC todos os seus direitos, títulos e interesses no Feedback, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos autorais, direitos de patentes, segredos comerciais e marcas registradas.

D. Política DMCA: Procedimento de Notificação e Remoção

A UACC adotou a seguinte política geral em relação à violação de direitos autorais, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Se você acreditar que qualquer conteúdo exibido em qualquer um dos Serviços infringe sua obra protegida por direitos autorais, você pode enviar uma notificação para o Agente Designado da UACC para Receber Notificação de Suposta Violação de Direitos Autorais (“Agente Designado”) para o seguinte endereço:

United Auto Credit Corporation
Attn: General Counsel
PO Box 163049
Fort Worth, TX 76161
legaldept@uacc.net

Por favor, inclua as seguintes informações em sua notificação:

  • A assinatura de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  • Identificação das obras ou materiais sendo infringidos;
  • Identificação do material infrator com detalhes suficientes para que a UACC possa localizar e verificar sua existência;
  • Informações de contato da parte notificante;
  • Uma declaração de boa-fé de que a parte notificante acredita que o material não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
  • Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas são precisas e que a parte notificante está autorizada a fazer a reclamação em nome do proprietário dos direitos autorais.

Assim que recebermos a notificação, podemos tomar as medidas que julgarmos necessárias, incluindo a remoção do material alegadamente infrator.

6. Conteúdo, Links e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem incluir materiais e informações de terceiros que a UACC não avaliou ou revisou. Além disso, alguns dos Serviços podem conter links para sites, produtos ou serviços de terceiros que não são da UACC. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência; os sites e serviços aplicáveis não estão sob nosso controle e não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade por eles.

Em alguns casos, sua capacidade de acessar ou usar os Serviços pode depender de software, hardware ou outros sistemas ou equipamentos fornecidos por provedores de terceiros que não estão sob nosso controle. Não podemos e não representamos que todas as partes dos Serviços possam ser acessadas via todos os dispositivos, ou por meio de todas as operadoras ou planos de serviço, ou de todas as localizações geográficas.

Seu acesso ou uso de qualquer site ou serviço de terceiros ou a dependência do seu conteúdo é por sua conta e risco. A maioria desses sites ou serviços vinculados fornece seus próprios documentos legais, incluindo termos de uso e políticas de privacidade, que regem seu uso. Por favor, revise esses termos antes de usar os produtos ou serviços relacionados.

7. Privacidade

Seu uso do site ou Serviços está sujeito às políticas e avisos relacionados à privacidade da Notificação de Privacidade da UACC e à Política de Privacidade Online. Na medida permitida pela legislação aplicável, ao acessar ou usar o site ou Serviços, você entende e concorda que a UACC pode coletar e reter informações pessoais ou outras sobre você ou o dispositivo que você usa para acessar o Site ou Serviços.

8. Potencial Interrupção do Serviço

O acesso ao site pode, de tempos em tempos, estar indisponível, atrasado, limitado ou retardado devido, entre outras coisas, a:

  • Falhas de hardware, falhas de computadores (incluindo seu próprio computador), servidores, redes, linhas de telecomunicação e conexões, e outros equipamentos eletrônicos e mecânicos.
  • Falhas de software, bugs, erros, vírus, problemas de configuração, incompatibilidade de sistemas, utilitários ou aplicativos, operação de firewalls ou programas de filtragem, códigos ilegíveis ou irregularidades dentro de documentos específicos ou outros conteúdos.
  • Sobrecarga das capacidades do sistema.
  • Danos causados por condições climáticas severas, terremotos, guerras, insurreições, distúrbios, comoção civil, catástrofes naturais, acidentes, incêndios, danos por água, explosões, quebras mecânicas ou desastres naturais.
  • Interrupção (parcial ou total) de fornecimento de energia ou outros serviços essenciais.
  • Greve ou outra paralisação (parcial ou total) de trabalho.
  • Restrições governamentais ou regulatórias, decisões de bolsas de valores, ordens judiciais ou de tribunais, ou outra intervenção humana.
  • Qualquer outra causa (semelhante ou não) além do controle da UACC.

9. Rescisão

Se você não cumprir os Termos ou a Política de Privacidade, a UACC poderá suspender ou encerrar sua Conta ou bloquear ou restringir seu acesso aos Serviços. Além disso, a UACC pode se recusar a fornecer os Serviços por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento. Se, por qualquer motivo, você não consentir mais com os Termos ou com a Política de Privacidade, por favor, pare de usar os Serviços, e esta será a sua única solução nesses casos.

Após a rescisão por você ou pela UACC:

  • Você cessará qualquer uso adicional dos Serviços;
  • Todos os direitos concedidos a você sob os Termos e a Política de Privacidade serão automaticamente encerrados; e
  • Certos dados (por exemplo, Conteúdo, Submissões) podem ser retidos ou excluídos a critério exclusivo da UACC, de acordo com as leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

As disposições de propriedade, licenças de Submissões e Feedback, política DMCA, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Lei Aplicável e Jurisdição, e as seções Gerais destes Termos sobreviverão à rescisão. Outras disposições dos Termos que, por sua natureza, sobreviveriam à rescisão, continuarão a sobreviver.

10. Isenção de Garantias

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, TODOS OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. A UACC E OS REPRESENTANTES DA UACC ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO AO USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS: (I) RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMPLETUDE, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS EXIBIDOS NESTES SERVIÇOS; (II) GARANTIAS DE TITULARIDADE OU AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO; E (III) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE USO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS OU SUBMISSÕES, E AQUELAS DECORRENTES DE RELACIONAMENTOS OU USOS COMERCIAIS. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E SUBMISSÕES É POR SUA CONTA E RISCO. A UACC, OS REPRESENTANTES DA UACC E NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE O CONTEÚDO OU AS SUBMISSÕES SÃO PRECISOS, COMPLETOS, CONFIÁVEIS, ATUALIZADOS OU SEM ERROS.

ADICIONALMENTE, EM NENHUM CASO A UACC OU SEUS REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS PARA VOCÊ OU OUTROS RESULTANTES DE PROBLEMAS TÉCNICOS OU ERROS, OU POR QUALQUER DECISÃO TOMADA OU AÇÃO REALIZADA POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PARTE EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS ACIMA, NESTE CASO, A EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR NO SEU TOTAL.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A UACC OU OS REPRESENTANTES DA UACC SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR: (1) DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, CONTRATO OU OUTROS), RESULTANTES DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, OS TERMOS, O CONTEÚDO OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (2) QUAISQUER CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS, TECNOLOGIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU (3) QUAISQUER DANOS QUE, NO TOTAL, EXCEDAM O MAIOR DOS SEGUINTES: (A) O VALOR REALMENTE PAGO POR VOCÊ (SE HOUVER) PARA A UACC PELO USO DOS SERVIÇOS APLICÁVEIS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES OU (B) US$ 1.000,00.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES ACIMA, NESTE CASO, A EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR NO SEU TOTAL.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a UACC (e todas as suas subsidiárias e afiliadas diretas e indiretas) e cada um de seus respectivos diretores, executivos, empregados, agentes, sucessores e cessionários de todas as perdas, responsabilidades, danos, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de, relacionados a, ou resultantes da sua violação destes Termos ou uso indevido do Serviço, páginas de mídia social ou do site, incluindo tal violação ou uso indevido realizado pelo seu empregado ou agente.

A UACC reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à indenização por você, o que não isentará suas obrigações de indenização, e, neste caso, você cooperará integralmente com a UACC na defesa de qualquer defesa disponível. Você concorda em não resolver qualquer questão sujeita à indenização sem antes obter a aprovação expressa por escrito da UACC.

13. Separabilidade

Caso qualquer um dos termos ou disposições destes Termos seja considerado inaplicável, os termos e disposições restantes não serão prejudicados, e o termo ou disposição inaplicável será substituído por um termo ou disposição aplicável que se aproxime mais da intenção subjacente ao termo ou disposição inaplicável.

14. Alterações nos Serviços ou Termos

A UACC reserva-se o direito de modificar seus Termos e Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. Todas as alterações a estes Termos serão eficazes após a publicação dos Termos atualizados nos Sites, e seu acesso ou uso contínuo dos Serviços após a data de qualquer alteração destes Termos constituirá aceitação e compromisso com essas alterações.

A UACC reserva-se o direito de interromper, temporária ou permanentemente, a operação de quaisquer Serviços, sem aviso prévio, de forma geral ou específica, a qualquer momento. Todas as informações (nossas ou suas) disponibilizadas no Serviço aplicável poderão ser removidas ou excluídas, e você será responsável por fazer uma cópia de qualquer informação que submeta à UACC. A UACC não será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer mudanças, suspensão ou descontinuação dos Serviços ou por qualquer falha que possa ocorrer em conexão com isso.

15. Questões Relacionadas ao Governo dos EUA

Os Serviços estão sujeitos às leis e regulamentações comerciais dos Estados Unidos e outros países, incluindo as Regulamentações de Administração de Exportação (EAR, 15 CFR Parte 730 e seguintes) e os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, 31 CFR Parte 500). Você não importará, exportará, reexportará, transferirá ou usará os Serviços de maneira que viole essas leis e regulamentações, incluindo ao se envolver em qualquer negociação não autorizada envolvendo (i) um país embargado pelos EUA; (ii) uma parte incluída em qualquer lista de pessoas restritas, como a Lista de Nacionais Especialmente Designados do OFAC, ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio; ou (iii) o design, desenvolvimento, fabricação ou produção de armas nucleares, mísseis, ou armas químicas ou biológicas. Ao usar os Serviços, você declara e garante que não está localizado em qualquer país ou na lista mencionada. Você não se envolverá em atividades que possam causar a violação dessas leis e regulamentações por nós, e indenizará a UACC por quaisquer multas, penalidades ou outras responsabilidades incorridas por nós devido ao seu descumprimento desta disposição.

16. Geral

  1. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a UACC sobre seu uso de quaisquer e todos os Serviços descritos aqui, e substituem quaisquer acordos anteriores entre você e a UACC relacionados a tal uso.
  2. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar suas regras de conflitos de leis, e pelos Estados Unidos da América.
  3. Estes Termos não criam, nem devem ser interpretados como criando, qualquer relacionamento, parceria, joint venture, relação de emprego, agência ou franqueador-franqueado entre você e a UACC.
  4. Qualquer título, legenda, título de seção ou resumo contido nestes Termos é inserido apenas por conveniência e não afetará sua interpretação. Qualquer uso de “incluindo”, “por exemplo” ou “tais como” nestes Termos deve ser lido como seguido de “sem limitação”, onde apropriado.
  5. A falha de qualquer das partes em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos ou qualquer versão anterior dos Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição em qualquer instância. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, tal disposição será alterada conforme necessário para cumprir com a lei aplicável. Isso não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições.
  6. Podemos ceder qualquer direito ou obrigação sob os Termos sem restrições, mas você poderá fazê-lo apenas após obter nosso consentimento expresso por escrito. Qualquer emenda a estes Termos deve ser feita por escrito e assinada pela UACC e por você.

Última Atualização: 29 de abril de 2022.